Como obter autorização da Aeronáutica para lançar minifoguetes

 Atenção (1 Mar 2022): houve alteração no procedimento, que em breve divulgarei.

AVISO: não é necessário pedir autorização para efetuar lançamento se a previsão for do minifoguete subir menos do que 152 metros de altura em área despovoada (área rural) ou menos de 305 metros em área povoada (área urbana).

 

Só é necessário pedir autorização da Aeronáutica para uso do espaço aéreo, ou seja, fazer lançamento, se a previsão for do minifoguete subir acima de 152 metros em área despovoada (área rural) ou acima de 305 metros em área povoada (área urbana).

 

Primeiro passo: entre em contato com algum CINDACTA para descobrir qual deles é o responsável pelo local onde você pretende fazer o lançamento do minifoguete.

 

CINDACTA significa Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo da Força Aérea Brasileira. Este órgão executa atividades de controle do tráfego aéreo comercial e militar, vigilância do espaço aéreo e comando das ações de defesa aérea no Brasil, segundo a Wikipédia.

 

Segundo passo: entre em contato com o CINDACTA responsável pelo local onde você pretende fazer o lançamento do seu minifoguete para descobrir o procedimento específico que deverá ser adotado para solicitar um NOTAM. Por exemplo, é necessário saber se o pedido deve ser feito pessoalmente (em que endereço) com impressos, por e-mail (qual o endereço de e-mail) ou de outra forma, e se há um modelo específico de pedido de NOTAM que deverá ser usado.

 

NOTAM é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea, segundo a Wikipédia.

 

Terceiro passo: envie o seu pedido de NOTAM ao CINDACTA com 30 dias ou mais de antecedência à data de lançamento. Um exemplo é fornecido abaixo. Ele tem sido usado pelo Grupo de Foguetes Carl Sagan (GFCS), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que já obteve diversas autorizações do CINDACTA-II desde 2015. Normalmente pedimos 2 datas para o caso de chover na primeira ou por algum motivo não se conseguir fazer os lançamentos na primeira data. Evidentemente, as datas, horários, coordenadas, altura e raio citados abaixo, são exemplos e, portanto, deverão ser adaptados ao seu pedido.

 

------------ início do exemplo ----------

 

Prezado Senhor Diretor do CINDACTA-II,

 

Por favor, solicito a divulgação de informação aeronáutica relativa ao lançamento de minifoguetes nos seguintes dias e horários:

 

2 de março de 2020 entre às 10 e 17 horas (horário local)

 

9 de março de 2020 entre às 10 e 17 horas (horário local)

 

O ponto de lançamento tem as seguintes coordenadas:

 

S 25º 25,543’

 

W 49º 5,842’

           

O cilindro do espaço aéreo a ser restringido em torno do ponto de lançamento é:

 

Altura: 1066 metros

 

Raio: 500 metros

 

Estou à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.

 

Nestes termos, peço seu deferimento.

 

Atenciosamente,

 

Nome e assinatura do requerente

Endereço completo, incluindo telefone e e-mail

 

------------ fim do exemplo -----------

 

Quarto passo: após cerca de 15 dias do seu pedido, acompanhe no site https://aisweb.decea.mil.br/?i=notam se foi emitido o seu NOTAM.

 

Um exemplo de NOTAM obtido pelo GFCS da UFPR é mostrado abaixo:

RELATÓRIO DE NOTAM ESPECÍFICO

NOF: SBCT | SERIE: E | NUMERAÇÃO: 0391 a 0391 | ANO: 2020 gerado em 11/02/2021 às 18:36:47 UTC

SBCT E0391/2020 NOTAMN
Q)	SBCW/WMLW/IV/M /W /000/065/2526S04905W001
A)	SBWT - /CURITIBA/TMA,
B)	09/03/20 13:00 - C) 06/04/20 20:00
D)	MAR 09 30 APR 06 1300-2000
E)	FRNG (LANCAMENTO DE MINIFOGUETES) SUBJ COOR APP CURITIBA ACONTECERA CENTRO 252532S/0490550W RAIO 500M RTO
F)	GND G)FL065
	DT EXPED: 06/03/20 21:23 STATUS: TERM VAL ORIGEM: OAISCT / 218 / 2020

 

Quinto passo: entre em contato com o CINDACTA para saber se há algum procedimento a seguir. Por exemplo, ligar para o Controle de Tráfego Aéreo para obter autorização final de lançamento do minifoguete, informando o horário exato do lançamento.

 

Comentário final: acredito que qualquer equipe ou grupo de estudantes, ou não, consiga autorização para lançar seus minifoguetes, desde que faça um pedido de NOTAM ao CINDACTA da área, explicando suas atividades. No caso do pedido ser negado, recomendo fazer uma reunião com o comando do CINDACTA para explicar suas atividades com minifoguetes e citar o nosso caso da UFPR com o CINDACTA-II.

 

Fico à disposição para auxiliar sobre isso através do e-mail minifoguete@gmail.com.

 

Carlos Henrique Marchi

Presidente da Comissão Técnica da Associação Brasileira de Minifoguetes (BAR)